TERMOS E CONDIÇÕES

Informamos que o sítio web www.islacanela.es (doravante, o «Site») é propriedade da ISLA CANELA, S.A., com NIF espanhol A-780795852 e sede social na Glorieta de Cuatro Caminos 6-7, 4.° andar, 28020 Madrid (Espanha) (doravante, «Isla Canela»).

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do Site e dos produtos e serviços, próprios ou de terceiros colaboradores da Isla Canela (doravante, os «Serviços»).

O utilizador (doravante, o «Utilizador») celebra um contrato de prestação de serviços (doravante, o «Contrato») com a Isla Canela.

O Utilizador pode contactar a Isla Canela através do telefone +34 91 514 03 00 ou do endereço de correio eletrónico contacto@pryconsa.es.

1. Condições de Utilização

Dada a natureza, o conteúdo e a finalidade do Site, o Utilizador, ao aceitar os presentes Termos e Condições, adere expressa, plena e incondicionalmente a estes, bem como às Condições Particulares que regulem os Serviços contratados e às suas posteriores alterações, sem prejuízo da normativa legal imperativa aplicável. Os Termos e Condições vigentes serão os publicados no Site no momento do acesso.

A Isla Canela reserva-se o direito de modificar, em qualquer altura e sem aviso prévio, os presentes Termos e Condições mediante a sua publicação no Site, o que será considerado notificação suficiente ao Utilizador. Assim, recomenda-se que o Utilizador leia atentamente os Termos e Condições cada vez que aceda ao Site.

O Utilizador declara possuir capacidade legal para contratar os serviços oferecidos através do Site.

Para contratar os Serviços, o Utilizador deverá consultar e aceitar os Termos e Condições em vigor em cada acesso. Estes Termos e Condições constituem o enquadramento jurídico das relações contratuais entre o Utilizador e a Isla Canela e podem ser impressos, consultados ou solicitados nas instalações da Isla Canela, bem como esclarecidos através do telefone +34 91 514 03 00 ou do e-mail contacto@pryconsa.es.

2. Procedimento de Contratação

Para efetuar uma reserva através do Site, siga os passos indicados:

1. Selecionar o tipo de quarto, ocupação, datas e, se aplicável, código promocional.
2. Adicionar serviços adicionais ou outras opções, se desejado.
3. Introduzir os dados do hóspede, incluindo dados do cartão de crédito como garantia.
4. Confirmar a reserva.
5. Receber um e-mail com os dados e o número identificador da reserva.

Os serviços adicionais implicarão custos suplementares, salvo se indicados como cortesia; cada custo será mostrado e requererá aceitação expressa.

Após a confirmação, a reserva será processada automaticamente e será enviado um e-mail de confirmação que servirá de comprovativo e aceitará o contrato. O documento eletrónico da reserva será arquivado e poderá ser disponibilizado mediante pedido. Recomenda-se guardar a confirmação.

O preço inclui apenas os serviços assinalados no formulário de reserva.

O voucher com o número de localizador e os detalhes da reserva deve ser impresso e entregue à chegada ao hotel.

A Isla Canela reserva-se o direito de recusar ou solicitar informação suplementar em reservas que não passem os controlos de segurança do nosso sistema de comércio eletrónico.

Códigos promocionais – Serão emitidos códigos de desconto cujas condições de utilização serão comunicadas aquando da emissão.

Idiomas – O processo de reserva pode ser realizado em espanhol, inglês, alemão e francês.

Check-in / Check-out – Check-in a partir das 14:00; check-out antes das 12:00.

Preços – Todos os preços incluem 10 % de IVA.

Serviços adicionais – Wi-Fi gratuito em quartos e zonas comuns.

Crianças e camas extra – As camas extra têm o custo indicado ao introduzir o número de hóspedes que exceda duas pessoas.

Animais de estimação – Não são permitidos.

Pagamento – Efetua-se no estabelecimento, em numerário ou cartão de crédito. Os dados do cartão solicitados servem apenas de garantia. Para cancelar, siga a política indicada durante a reserva e no e-mail de confirmação, evitando penalizações por não comparência.

Cartões aceites: Visa, American Express e MasterCard.

Alteração ou cancelamento – Durante a reserva pode alterar os dados retrocedendo nos passos. Após finalizada, poderá alterar ou cancelar conforme as condições fornecidas, as quais devem ser lidas e aceites antes de confirmar.

3. Reclamações

Qualquer reclamação ou pedido de esclarecimento relativo aos presentes Termos e Condições pode ser dirigido para contacto@pryconsa.es ou para o telefone +34 91 514 03 00. Estão disponíveis folhas de reclamação mediante solicitação.

4. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

Todo o conteúdo do Site — textos, gráficos, fotografias, logótipos, ícones, imagens, design gráfico, código-fonte e software — é propriedade exclusiva da Isla Canela ou de terceiros legitimamente titulares, encontrando-se protegido pela legislação nacional e internacional. É estritamente proibida a sua utilização com fins comerciais, bem como a sua distribuição, modificação ou alteração. A infração poderá constituir crime nos termos dos artigos 270 e seguintes do Código Penal espanhol.

5. Isenção de Responsabilidade

Salvo disposição legal em contrário, a Isla Canela não assume responsabilidade pela veracidade, exatidão ou qualidade do Site ou dos Serviços, incluindo informações e materiais, e limita a sua responsabilidade, nomeadamente, nos seguintes casos:

• Falhas técnicas que, por causas fortuitas ou alheias, impeçam o funcionamento normal do serviço Internet;
• Ausência de controlo prévio de vírus ou elementos nocivos no conteúdo;
• Indisponibilidade do Site por motivos de manutenção, segurança, controlo ou outras causas;
• Interrupções, atrasos, erros ou mau funcionamento por atos dolosos ou culposos do Utilizador ou por força maior (incluindo falhas de terceiros, decisões governamentais, desastres naturais, cortes de energia, ataques de hackers, etc.);
• Uso indevido dos Serviços ou do Site pelo Utilizador, incluindo violações de direitos de terceiros;
• Danos diretos ou indiretos, emergentes ou lucros cessantes;
• Causas fora do controlo da Isla Canela. Em caso de força maior, as obrigações ficam suspensas durante esse período, prorrogando-se o prazo de cumprimento por igual período; a Isla Canela envidará esforços razoáveis para encontrar solução.

6. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei Orgânica 3/2018, a ISLA CANELA, S.A., NIF A-78079852, Glorieta de Cuatro Caminos 6-7, 28020 Madrid, telefone +34 915 140 300, como Responsável pelo Tratamento, informa que os seus dados poderão ser utilizados para: (i) gerir a relação contratual e cumprir obrigações legais; (ii) enviar, por quaisquer meios, inclusive eletrónicos, informações comerciais sobre produtos e serviços próprios, bem como felicitações festivas.

Base jurídica: execução do contrato, interesse legítimo e consentimento.

Os dados serão conservados até retirada do consentimento ou pelos prazos legais aplicáveis, podendo ficar bloqueados à disposição de autoridades competentes para eventual responsabilidade.

Poderão ser comunicados a entidades do grupo indicadas no Site e, para gestão contabilística, fiscal e administrativa, a administrações públicas, entidades bancárias, forças de segurança e demais terceiros necessários ao cumprimento legal.

Não se prevêem transferências internacionais fora da UE.

Direitos – Para aceder, retificar, apagar, portar dados ou limitar/opor-se ao tratamento, escreva para a morada acima ou para privacidade@pryconsa.es com a referência «Proteção de Dados Potenciais Clientes».

Revogação do consentimento – Pode revogar-o a qualquer momento, sem afetar o tratamento anterior, escrevendo para o mesmo endereço com a referência «Proteção de Dados Clientes».

Reclamações – Se considerar que os seus direitos foram violados, pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados ou apresentar reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es).

7. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

Os presentes Termos e Condições regem-se, entre outras, pelas seguintes normas espanholas:

• Lei 7/1998, de 13 de abril, sobre Condições Gerais de Contratação;
• Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro (Texto Refundido da Lei Geral para Defesa dos Consumidores e Utilizadores);
• Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico;
• Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD);
• Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais.

Qualquer litígio relativo à interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições será submetido aos Tribunais da cidade de Ayamonte, Espanha.