Aviso legal e informações sobre as condições de utilização do site

Dados de identificação do proprietário do site

Em cumprimento do dever de informação estipulado no Artigo 10 da Lei 34/2002 de 11 de julho sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, ISLA CANELA, S.A. (doravante, “A EMPRESA”) e como proprietária do site www.islacanela.es procede à informação sobre os dados de identificação exigidos pelo regulamento acima mencionado:

Denominação social: ISLA CANELA, S.A. (doravante, “ISLA CANELA”)

Sede Social: Glorieta de Cuatro Caminos 6 y 7, 28020 de Madrid

CIF: A78079852

Endereço de correio eletrónico: contacto@pryconsa.es

Dados da inscrição no Registo Comercial: VOLUME 2562, FÓLIO 14;  FOLHA M-44.673, INSCRIÇÃO 25

A presente informação estabelece e regula as condições de utilização, as limitações de responsabilidade e as obrigações que os utilizadores da Página Web publicada sob o nome de domínio  www.islacanela.es, assumem e se comprometem a respeitar.

Definições

Entende-se por “Página” o domínio www.islacanela.es que é colocado à disposição dos utilizadores de Internet.

Entende-se por “Utilizador” uma pessoa singular ou coletiva que utilize ou solicite um serviço de comunicações eletrónicas publicamente disponível. (Definição no Código Europeu das Comunicações Eletrónicas)

Entende-se por “Utilizador final” um utilizador que não fornece redes de comunicações públicas ou serviços de comunicações eletrónicas publicamente disponíveis. (Definição no Código Europeu das Comunicações Eletrónicas)

Entende-se por “Conteúdo” as páginas que compõem todo o domínio www.islacanela.es que compreendem as informações e serviços que A EMPRESA coloca à disposição dos utilizadores de Internet. Contêm as mensagens, textos, fotografias, gráficos, ícones, logótipos, tecnologia, ligações, texturas, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, gravações, software, aparência, desenho gráfico e códigos-fonte e, em geral, qualquer tipo de material contido na Página.

Entende-se por “Web” a palavra técnica que descreve o sistema de acesso à informação através da Internet, que é configurado através de páginas feitas com HTML ou linguagem similar, e mecanismos de programação como java, javascript, PHP ou outros, etc. Estas páginas concebidas e publicadas sob um nome de domínio são o resultado da informação que o proprietário coloca à disposição dos utilizadores da Internet.

Entende-se por “Serviço de comunicações eletrónicas” um serviço geralmente prestado mediante remuneração através de redes de comunicações eletrónicas.  (Definição no Código Europeu das Comunicações Eletrónicas)

Entende-se por “Serviço de acesso à Internet” um serviço de comunicações eletrónicas publicamente disponível que fornece acesso à Internet e, consequentemente, conectividade entre praticamente todos os pontos terminais ligados à Internet, independentemente da tecnologia de rede e do equipamento terminal utilizado.  (Definição dada no Regulamento sobre medidas relativas ao acesso a uma Internet aberta)

Entende-se por “Hiperligação” uma técnica através da qual um Utilizador pode navegar em diferentes páginas da Web ou da Internet simplesmente clicando no texto, ícone, botão ou indicativo que contém a ligação.

Entende-se por “Cookies” meios técnicos para a “rastreabilidade” e monitorização da navegação nos Sites. Estes são pequenos ficheiros de texto que são escritos no computador do Utilizador. Este método tem implicações de privacidade, pelo que A EMPRESA fornecerá um aviso atempado e fiável da sua utilização no momento em que for implementado na Página.

Entende-se por “equipamento terminal” um equipamento ligado direta ou indiretamente à interface de uma rede pública de telecomunicações com o objetivo de transmitir, processar ou receber informação. (Definição na Diretiva 2008/63 relativa à concorrência nos mercados de equipamentos terminais de telecomunicações).

Condições de utilização

A simples e mera utilização da Página concede a condição de utilizador da Página, quer seja um indivíduo ou uma entidade legal, e implica obrigatoriamente a aceitação completa, plena e sem reservas de cada uma das cláusulas e condições gerais incluídas no Aviso Legal. Se o Utilizador Final não aceitar as cláusulas e condições de utilização do presente Aviso Legal, deverá abster-se de utilizar a Página.

Este Aviso Legal está sujeito a alterações e atualizações para que a versão publicada pela EMPRESA possa ser diferente em qualquer altura em que o Utilizador aceda ao Portal. Por conseguinte, o Utilizador Final deve ler o Aviso Legal cada vez que acede à Página.

Através da Página, A EMPRESA fornece aos Utilizadores finais acesso e utilização de vários Conteúdos publicados através da Internet pela EMPRESA ou por terceiros autorizados.

O Utilizador Final é obrigado e compromete-se a utilizar a Página e os Conteúdos em conformidade com a legislação em vigor, o Aviso Legal, e qualquer outro aviso ou instruções que lhe sejam dadas a conhecer, seja através deste aviso legal ou em qualquer outro lugar dentro dos Conteúdos que compõem a Página, bem como com as regras de coexistência, moralidade e bons costumes geralmente aceites.

Para este efeito, o Utilizador Final é obrigado e compromete-se a NÃO utilizar nenhum dos Conteúdos para fins ou efeitos ilícitos, proibidos no Aviso Legal ou pela legislação em vigor, prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros, ou que de alguma forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a utilização normal dos Conteúdos, equipamento informático ou documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático pertencente ou contratado pela EMPRESA, outros Utilizadores ou qualquer utilizador da Internet (hardware e software).

O Utilizador Final é obrigado e compromete-se a não transmitir, divulgar ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de material contido na Página, como informação, textos, dados, conteúdo, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software, logótipos, marcas, ícones, tecnologia, fotografias, software, ligações, design gráfico e códigos fonte, ou qualquer outro material a que tenha acesso como Utilizador da Página, sem que esta lista tenha caráter limitativo.

Além disso, em conformidade com o supramencionado, o Utilizador Final não pode:

– Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar o Conteúdo, a menos que a EMPRESA tenha concedido autorização explícita por escrito, que é a proprietária dos direitos correspondentes, ou a menos que seja legalmente autorizada a fazê-lo.

– Eliminar, manipular ou de qualquer forma alterar os direitos de autor e outros dados que identifiquem a reserva de direitos da EMPRESA ou dos seus proprietários, as impressões digitais e/ou identificadores digitais, ou qualquer outro meio técnico estabelecido para o seu reconhecimento.

O Utilizador Final deve abster-se de obter ou mesmo tentar obter os Conteúdos utilizando meios ou procedimentos diferentes daqueles que, conforme o caso, tenham sido disponibilizados para este fim ou tenham sido indicados para este fim nas páginas Web onde os Conteúdos são encontrados ou, em geral, aqueles que são normalmente utilizados na Internet para este fim, desde que não impliquem um risco de dano ou incapacidade da Página e/ou dos Conteúdos.

Propiedade intelectual

Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer tipo que aparecem na Página são propriedade da EMPRESA ou, quando aplicável, de terceiros que autorizaram a sua utilização, e não se pode entender que o uso ou acesso ao Portal e/ou aos Conteúdos atribui ao Utilizador qualquer direito sobre as referidas marcas, nomes comerciais e/ou sinais distintivos, e não se pode entender que qualquer dos direitos de exploração que existem ou possam existir sobre os referidos Conteúdos tenham sido cedidos ao Utilizador.

Do mesmo modo, os Conteúdos são propriedade intelectual da EMPRESA, ou de terceiros quando aplicável, portanto, os direitos de Propriedade Intelectual são propriedade da EMPRESA ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, a quem corresponde o exercício exclusivo dos direitos de exploração dos mesmos sob qualquer forma e, em particular, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação.

A utilização não autorizada das informações contidas neste Site, bem como qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual ou industrial da EMPRESA ou de terceiros incluídos na Página que tenham transferido conteúdo, dará origem às responsabilidades legalmente estabelecidas.

Hiperligações

As pessoas que pretendam estabelecer hiperligações entre o seu Site e a Página devem observar e cumprir as seguintes condições:

– Não é necessária autorização prévia se a Hiperligação apenas permitir o acesso à página inicial, mas não pode reproduzi-la sob qualquer forma. Qualquer outra forma de hiperligação a autorização expressa e inequívoca por escrito da EMPRESA.

– Não serão criados “quadros” (“frames”) com as Páginas web nem sobre as Páginas web da EMPRESA.

– Não podem ser feitas declarações ou indicações falsas, inexatas ou ofensivas sobre A EMPRESA, os seus diretores, empregados ou colaboradores, ou as pessoas relacionadas com a Página por qualquer razão, ou os Utilizadores da Página, ou os Conteúdos fornecidos.

– Não deve ser declarado ou implícito que A EMPRESA tenha autorizado a Hiperligação ou que tenha supervisionado ou assumido de qualquer forma o Conteúdo oferecido ou disponibilizado na Página web em que a Hiperligação está estabelecida.

-A página web em que a Hiperligação é estabelecida pode conter apenas o estritamente necessário para identificar o destino da Hiperligação.

– A página web em que o Hiperligação é estabelecida não deve conter informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceites e à ordem pública, nem deve conter conteúdos contrários a quaisquer direitos de terceiros.

Disponibilidade da Página

A EMPRESA não garante a inexistência de interrupções ou erros no acesso à Página, aos seus Conteúdos, nem que esteja atualizada, embora faça os seus melhores esforços para os evitar, corrigir ou atualizar. Consequentemente, A EMPRESA não será responsável por danos ou prejuízos de qualquer tipo produzidos ao Utilizador final como resultado de falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que conduzam à suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Portal durante da prestação do mesmo ou com caráter prévio.

A EMPRESA exclui, com as exceções previstas na legislação em vigor, qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos à falta de disponibilidade, continuidade ou qualidade do funcionamento da Página e dos Conteúdos, ao incumprimento da expetativa de utilidade que os utilizadores possam ter atribuído à Página e aos Conteúdos.

A função das hiperligações que aparecem neste Site é exclusivamente a de informar o utilizador sobre a existência de outros Sites que contenham informações sobre o assunto. Tais Hiperligações não constituem uma sugestão ou recomendação.

A EMPRESA não é responsável pelo conteúdo destas páginas ligadas, pelo funcionamento ou utilidade das Hiperligações ou pelos resultados destas ligações, nem garante a ausência de vírus ou outros elementos nas mesmas que possam causar alterações no sistema informático do utilizador (hardware e software), documentos ou ficheiros, excluindo qualquer responsabilidade por danos de qualquer tipo causados ao utilizador por este motivo.

O acesso à Página não implica qualquer obrigação por parte da EMPRESA de controlar a ausência de vírus, worms ou qualquer outro elemento informático nocivo. É da responsabilidade do Utilizador, em qualquer caso, dispor de ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção de programas informáticos nocivos, pelo que A EMPRESA não é responsável por possíveis erros de segurança que possam ocorrer durante a prestação do serviço da Página, nem por possíveis danos que possam ser causados ao sistema informático do utilizador ou a terceiros (hardware e software), ficheiros ou documentos armazenados no mesmo, como resultado da presença de vírus no computador do utilizador utilizado para se ligar aos serviços e conteúdos da Web, um mau funcionamento do navegador ou a utilização de versões não atualizadas do mesmo.

Qualidade da Página

Dado o ambiente dinâmico e em mudança da informação e serviços fornecidos através da Página, A EMPRESA faz o seu melhor esforço, mas não garante a completa veracidade, exatidão, fiabilidade, utilidade e/ou atualidade dos Conteúdos.

As informações contidas nas páginas que compõem este Portal são apenas para fins informativos, consultivos, informativos e publicitários. Em caso algum oferecem ou têm caráter de um compromisso vinculativo ou contratual.

Limitação da responsabilidade

A EMPRESA exclui qualquer responsabilidade pelas decisões que o Utilizador Final possa tomar com base nesta informação, bem como por quaisquer possíveis erros tipográficos que possam estar contidos nos documentos e gráficos do Página. A informação está sujeita a possíveis alterações periódicas sem aviso prévio do seu conteúdo devido a expansão, melhoria, correção ou atualização dos Conteúdos.

Notificações

Todas as notificações e comunicações da EMPRESA ao Utilizador Final feitas por qualquer meio serão consideradas eficazes para todos os fins.

Disponibilidade dos Conteúdos

A prestação do serviço da Página e dos Conteúdos tem, em princípio, uma duração indefinida. A EMPRESA, contudo, está autorizada a terminar ou suspender a prestação do serviço da Página e/ou de qualquer Conteúdo a qualquer momento. Sempre que razoavelmente possível, A EMPRESA notificará previamente a cessação ou suspensão da Página.

Proteção de dados de caráter pessoal

A EMPRESA está consciente da importância da privacidade dos dados pessoais e, por conseguinte, implementou uma política de tratamento de dados destinada a proporcionar a máxima segurança na utilização e recolha de tais dados, garantindo o cumprimento da legislação em vigor sobre o assunto e fazendo desta política um dos pilares básicos nas linhas de ação da entidade.

Ao navegar no site www.islacanela.com, é possível que os dados pessoais possam ser solicitados através de diferentes formulários fornecidos para o efeito. Tais dados farão parte dos ficheiros relevantes, dependendo da finalidade específica e específica para a qual são recolhidos.

Desta forma, a informação específica sobre cada processamento de dados será fornecida juntamente com cada formulário web, sendo o responsável pelo tratamento de dados comum a todos eles: A EMPRESA, bem como o local e a forma de exercício dos direitos de acesso, retificação, supressão, portabilidade dos seus dados, bem como limitação ou oposição ao seu tratamento, que devem ser formalizados através de uma comunicação escrita para o endereço acima indicado.

No caso de fornecer os seus dados através de uma mensagem de correio eletrónico, o mesmo fará parte de um ficheiro cuja finalidade será a gestão do pedido ou comentário que nos fizer, sendo aplicável o resto dos pontos indicados no parágrafo anterior.

Do mesmo modo, as condições gerais de contratação dos serviços da EMPRESA contêm as características e a natureza do processamento de dados que será efetuado pela EMPRESA no caso de contratar algum deles.

Por outro lado, A EMPRESA implementou as medidas técnicas e organizacionais necessárias para prevenir a perda, utilização indevida, alteração, acesso não autorizado e roubo de Dados Pessoais que as partes interessadas podem fornecer como resultado do acesso às diferentes secções do site www.islacanela.com aplicando as medidas de segurança previstas no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD).

Jurisdição

Para quaisquer questões que possam surgir relativamente à interpretação, aplicação e cumprimento do presente Aviso Legal, bem como quaisquer reclamações que possam surgir da sua utilização, todas as partes envolvidas submetem-se aos Tribunais e Tribunais de Madrid, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição a que possam ter direito.

Legislação aplicável

O Aviso Legal é regido pela lei espanhola.

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