POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A ISLA CANELA S.A. (doravante ISLA CANELA) reserva-se o direito de modificar esta Política de modo a adaptá-la à nova legislação, critérios jurisprudenciais, práticas setoriais ou aos interesses da empresa. Quaisquer alterações serão anunciadas com bastante antecedência para que esteja plenamente consciente do seu conteúdo.

A fim de lhe fornecer determinados serviços, é necessário gerir os seus dados pessoais. Para estes fins, serão incorporados nas atividades de tratamento correspondentes da ISLA CANELA e serão tratados para os fins específicos de cada tratamento, principalmente em conformidade com os regulamentos estabelecidos pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados) e a Lei Orgânica 3/2018 de 5 de dezembro sobre a Proteção de Dados Pessoais e a garantia dos direitos digitais (LOPD-GDD).

 

I. INFORMAÇÕES GERAIS

A ISLA CANELA fornece por este meio informações gerais sobre a proteção da privacidade e a proteção dos dados pessoais aplicados às atividades de tratamento que realiza no Portal, bem como por outros meios:

1.- Quem é o Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

A ISLA CANELA é o Responsável pelo Tratamento de Dados, com sede em Glorieta de Caminos 6 y 7, 4ª planta, 28020 Madrid (Espanha), CIF: A-78079852

A ISLA CANELA também conta com o aconselhamento e supervisão do nosso Delegado de Proteção de Dados privacidad@pryconsa.es

2.- Para que é que tratamos os seus dados pessoais?

A finalidade da recolha e tratamento de dados pessoais através dos diferentes formulários propriedade da ISLA CANELA e disponibilizados aos Utilizadores é, dependendo do caso específico, gerir e responder a pedidos de informação, consultas, reclamações, felicitações ou sugestões relativas a publicações ou quaisquer serviços ou atividades, atos ou eventos fornecidos, oferecidos, patrocinados e/ou patrocinados pela ISLA CANELA.

3.- Qual é a base legal para o tratamento dos seus dados pessoais? Por outras palavras, qual é a base sobre a qual podemos tratar os seus dados pessoais?

A base jurídica que nos legitima para o tratamento dos seus dados pessoais é a seguinte; (i) o consentimento dado pelo cliente assinando ou aceitando os formulários relevantes, para uma ou mais finalidades específicas (II) e, quando aplicável, a execução de um contrato no qual o cliente é parte, na sua qualidade de empreiteiro ou adjudicatário 

4.- Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

Conservaremos os seus dados pessoais durante o período de tempo adequado, a fim de manter um registo dos seus cuidados e de gerir os nossos serviços de forma eficiente, a menos que solicite a sua eliminação. Mesmo se for solicitada a supressão, serão mantidos bloqueados durante o tempo necessário e o seu tratamento será limitado aos seguintes casos: cumprimento de obrigações legais/contratuais de qualquer tipo a que estamos sujeitos e/ou durante os períodos legais previstos para a prescrição de qualquer responsabilidade da nossa parte e/ou o exercício ou defesa de reclamações decorrentes da relação mantida com o titular dos dados.

5.- Quem deve manter os dados atualizados?

Por outro lado, a fim de assegurar que os dados no nosso computador e/ou ficheiros em papel correspondem sempre à realidade, tentaremos mantê-los atualizados. Por conseguinte, para estes fins, o Utilizador deve efetuar as alterações diretamente, quando autorizado a fazê-lo, ou notificando, por meios fiáveis, a área ou departamento correspondente da ISLA CANELA.

6.- Quem pode ser um cessionário ou destinatário dos seus dados pessoais?

Os dados pessoais não serão transferidos ou comunicados a terceiros, exceto nos casos necessários para o desenvolvimento, controlo e cumprimento da(s) finalidade(s) expressa(s), nos casos previstos por lei.

7.- Segurança dos dados pessoais

A ISLA CANELA adotará as medidas técnicas e organizacionais adequadas no seu sistema de informação, em conformidade com o princípio da responsabilidade proativa, a fim de garantir a segurança e confidencialidade dos dados armazenados, evitando assim a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado; tendo em conta o estado da técnica, os custos de aplicação e a natureza, âmbito, contexto e finalidades do tratamento, bem como os riscos de probabilidade e gravidade variáveis associados a cada uma das operações de tratamento.

8.- Quais são os seus direitos de proteção de dados e como os pode exercer?

Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, supressão, limitação, portabilidade ou, quando adequado, oposição. Para tal, deve enviar uma comunicação por escrito para ISLA CANELA, em Glorieta de Caminos 6 y 7, 4ª planta, 28020 Madrid (Espanha).  Na comunicação por escrito, deve especificar quais destes direitos solicita que sejam satisfeitos e, por sua vez, deve mostrar ou, no caso de entrega postal, anexar uma fotocópia do seu bilhete de identidade ou documento de identificação equivalente. No caso de atuação através de um representante, legal ou voluntário, deve também ser fornecido um documento de acreditação de representação e um documento de identificação do representante. Se considerar que o seu direito à proteção de dados pessoais foi violado, pode também apresentar uma queixa ao nosso responsável pela proteção de dados. privacidad@pryconsa.esou, quando adequado, à Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es).

São fornecidas mais informações sobre o exercício dos seus direitos de proteção de dados abaixo:

  1. Quais são os meus direitos?
  2. Quem pode exercer estes direitos perante a ISLA CANELA?
  3. Como e onde é que posso exercer estes direitos?
  4. Informação suplementar

 

1) Quais são os meus direitos?

Os regulamentos de proteção de dados permitem-lhe exercer perante o responsável pelo tratamento de dados, ISLA CANELA, os direitos de acesso, retificação, oposição, portabilidade, eliminação (“direito ao esquecimento”), limitação do tratamento e não estar sujeito a decisões individualizadas, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados, a seguir designado “RGPD”) e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPD-GDD):

  • Direito de acesso
    Tem o direito de saber:
    *Se estamos ou não a tratar dados pessoais que lhe dizem respeito.
    *A origem dos seus dados, se não nos forneceu os mesmos.
    *As finalidades do tratamento dos seus dados.
    *As categorias de dados em causa.
    *Os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados.
    *Se possível, o período previsto de conservação dos dados pessoais (ou, se não for possível, os critérios utilizados para determinar esse período).
    *O direito de apresentar uma queixa junto de uma autoridade de supervisão.
    *Se tomarmos decisões automatizadas (incluindo a definição de perfis) utilizando os seus dados pessoais.
  • Direito de retificação
    Tem o direito a que os seus dados pessoais sejam retificados:
    *Completando-os, se estiverem incompletos.
    *Atualizá-los ou retificá-los, se por qualquer razão deixarem de corresponder à situação atual ou estiverem incorretos.
    *Ao exercer o direito de retificação, asseguraremos que todos os seus dados pessoais são exatos e completos
  • Direito de supressão
    Tem o direito de ver os seus dados pessoais suprimidos se alguma das seguintes condições se aplicar:
    *Tais dados já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou tratados.
    *Retira o consentimento em que baseamos o tratamento dos seus dados e este consentimento não pode ser baseado em qualquer outra base de legitimidade.
    *Exerceu com sucesso o seu direito de se opor ao tratamento dos seus dados.
    *Os dados pessoais foram tratados de forma ilegal.
  • Direito à limitação do tratamento
    Tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais (ou seja, que os guardemos sem os utilizarmos para os fins previstos).
  • Direito de oposição
    Tem o direito de nos pedir que deixemos de utilizar os seus dados pessoais, por exemplo, quando acredita que os dados pessoais que temos sobre si podem estar incorretos ou quando acredita que já não precisamos de os utilizar.
  • Direito de portabilidade
    Quando o tratamento dos seus dados se baseia no consentimento ou é necessário para a execução de um contrato ou pré-contrato e é efetuado por meios automatizados, tem o direito à portabilidade dos seus dados, ou seja, a que estes lhe sejam entregues num formato estruturado, de utilização comum e legível por máquina, ou mesmo a encaminhá-los para um novo responsável, razão pela qual a ISLA CANELA facilitará a portabilidade dos seus dados para o novo responsável.

 

2) Quem pode exercer estes direitos perante a ISLA CANELA?

Você, em qualidade de interessado ou titular dos dados de caráter pessoal, agindo em seu próprio nome e direito.

Através de outra pessoa agindo, devidamente acreditada, como representante legal (por exemplo, quando os titulares da autoridade parental ou tutela atuam em nome de uma pessoa com menos de 14 anos de idade ou quando atuam como representante legal de uma pessoa com diversidade funcional) ou como voluntário (pessoa a quem foram concedidas livre e voluntariamente procurações para este fim).

 

3) Como e onde poderei exercer estes direitos?

Por correio

Pode submeter a comunicação por escrito enviando para o seguinte endereço postal: Glorieta de Caminos 6 y 7, 4ª planta, 28020 Madrid (Espanha)

Pela internet

Pode submeter a comunicação por escrito enviando um e-mail para o seguinte endereço privacidad@pryconsa.es.

Em ambos os casos, tem de:

  • Fornecer dados e informações suficientes para satisfazer o pedido. Para este efeito, poderá utilizar os modelos de formulários disponibilizados pela Agência Espanhola de Proteção de Dados https://www.aepd.es/es/derechos-y-deberes/conoce-tus-derechos
  • Assine o formulário à mão ou, se tiver um certificado digital reconhecido, assine-o eletronicamente.
  • Anexe uma fotocópia do bilhete de identidade, passaporte, NIE ou outro documento de identificação equivalente. No caso de atuar em nome de terceiros, deve também ser incluída uma cópia do seu bilhete de identidade ou documento de identificação equivalente, bem como o documento que atesta a representação do interessado.
  • Envie o formulário e documentos que comprovem a sua identidade por qualquer um dos meios acima mencionados.

 

4) Informação suplementar

A ISLA CANELA analisará se o pedido está ou não em conformidade com a lei. Informará o requerente da decisão adotada, procedendo em conformidade: se for confirmada, adotará as medidas adequadas em conformidade com o direito exercido; se for rejeitada, indicará o sistema de recursos previsto por lei. No caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos (por exemplo, de natureza repetitiva), a ISLA CANELA poderá: (i) Cobrar uma taxa proporcional aos custos administrativos incorridos (ii) Recusar-se a agir.

 

Para mais informações ou esclarecimentos sobre os seus direitos de proteção de dados pessoais, contacte o nosso responsável pela proteção de dados privacidad@pryconsa.es.